Polícia Federal

Conforme PORTARIA Nº 204, de 21/10/2022 do Ministério da Justiça e Segurança Pública: o Departamento de Polícia Federal controla e fiscaliza 145 produtos químicos.

Caso sua empresa utilize os produtos controlados deve obrigatoriamente fazer a licença, verifique a relação completa de produtos controlados abaixo e consulte-nos sobre como obter a licença.

Caso sua empresa já possua a licença, deve renová-la com 60 dias de antecedência, por isto, atente-se a data de vencimento da licença de sua empresa.

A título de conhecimento, seguem alguns dos produtos controlados:

acetona, ácido clorídrico, ácido sulfúrico, iodo, anidrido acético, cloreto de metileno, clorofórmio, éter etílico, metil etil cetona, permanganato de potássio, tolueno, etc...

Para obter ou renovar a referida licença ou esclarecimentos sobre a Nova Portaria, a Dinâmica Assessoria em Documentos, escritório de Despachante devidamente CREDENCIADO junto aos órgãos competentes, coloca-se a disposição para uma completa assessoria através de nossos canais de atendimento.

Produtos controlados polícia federal

ANEXO I

LISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS

Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.

Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002.

LISTA I
Produtos químicos, precursores de drogas, sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, em concentração igual ou superior a 1%.
CÓDIGO	PRODUTO QUÍMICO
1	1-FENIL-2-PROPANONA
2	1-FENETIL-N-FENILPIPERIDIN-4-AMINA (ANPP)
3	3,4-METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA
4	3,4-MDP-2-P METIL GLICIDATO (PMK GLICIDATO)
5	3,4-MDP-2-P METIL ÁCIDO GLICÍDICO (PMK ÁCIDO GLICÍDICO)
6	ÁCIDO ANTRANÍLICO
7	ÁCIDO FENILACÉTICO
8	ÁCIDO LISÉRGICO
9	ÁCIDO N-ACETILANTRANÍLICO
10	ALFA-FENILACETOACETONITRILO (APAAN)
11	ALFA-FENILACETOACETAMIDA (APAA)
12	ANIDRIDO ANTRANÍLICO
13	ANIDRIDO PROPIÔNICO
14	EFEDRINA
15	ERGOMETRINA
16	ERGOTAMINA
17	ETAEFEDRINA
18	GAMA-BUTIROLACTONA
19	ISOSAFROL
20	MAPA (METIL ALFA-FENILACETOACETATO)
21	METILERGOMETRINA
22	N-FENETIL-4-PIPERIDINONA (NPP)
23	N-METILEFEDRINA
24	N-METILPSEUDOEFEDRINA
25	ÓLEO DE SASSAFRÁS, OUTROS ÓLEOS ESSENCIAIS SIMILARES OU PREPARAÇÕES CONTENDO SAFROL E/OU PIPERONAL
26	PIPERIDINA
27	PIPERONAL
28	PSEUDOEFEDRINA
29	SAFROL
ADENDO
I - Os produtos químicos constantes desta lista estão sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, em concentração igual ou superior a 1%, inclusive quando se tratar de importação, exportação ou reexportação;
II - Também estão sujeitos a controle e fiscalização as misturas e os resíduos dos produtos químicos acima referidos;
III - Os produtos farmacêuticos e as formulações diluídas de artigos de perfumaria, fragrâncias e aromas estão isentas de controle, de acordo com o art. 57 desta Portaria;
IV - O óleo de sassafrás e outros óleos essenciais similares ou preparações contendo safrol e/ou piperonal com concentração individual igual ou inferior a 4% (quatro por cento) estão isentos de controle, conforme o art. 58 desta Portaria; e
V - Deverão ser observadas as disposições contidas na Seção III do Capítulo V desta Portaria, que tratam das situações de isenções.

LISTA II

Solventes, capazes de serem empregados na preparação de drogas, sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro.

CÓDIGO

PRODUTO QUÍMICO

1,2-DICLOROETANO

ACETATO DE ETILA

ACETONA

CLORETO DE ETILA

CLORETO DE METILENO

CLOROFÓRMIO

ÉTER ETÍLICO

METILETILCETONA

TOLUENO

ADENDO

I - Os produtos químicos constantes desta lista estão sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, inclusive quando se tratar de importação, exportação ou reexportação;

II - Também estão sujeitos a controle e fiscalização as misturas e resíduos dos produtos químicos acima referidos;

III - São isentas de controle as soluções à base de solventes orgânicos cuja concentração total das substâncias químicas controladas não ultrapasse 60% (sessenta por cento), exceto cloreto de etila, sujeito a controle em qualquer concentração; e

IV - Deverão ser observadas as disposições contidas na Seção III do Capítulo V desta Portaria, que tratam das situações de isenções.

LISTA III
Fármacos, adulterantes e diluentes capazes de serem empregados na preparação de drogas, sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, em concentração igual ou superior a 1%.
CÓDIGO	PRODUTO QUÍMICO
39	AMINOPIRINA
40	BENZOCAÍNA
41	CAFEÍNA
42	DILTIAZEM
43	DIPIRONA
44	FENACETINA
45	HIDROXIZINA
46	LEVAMISOL
47	LIDOCAÍNA
48	MANITOL
49	PARACETAMOL
50	PROCAÍNA
51	TEOFILINA
52	TETRACAÍNA
53	TETRAMISOL
ADENDO
I - Os produtos químicos constantes desta lista estão sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, em concentração igual ou superior a 1%, inclusive quando se tratar de importação, exportação ou reexportação;
II - Também estão sujeitos a controle e fiscalização as misturas e resíduos dos produtos químicos acima referidos;
III - Aplica-se o controle desta lista à mistura racêmica conhecida como TETRAMISOL; e
IV - Deverão ser observadas as disposições contidas na Seção III do Capítulo V desta Portaria, que tratam das situações de isenções.

LISTA IV
Ácidos capazes de serem empregados na preparação de drogas, sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, em concentração igual ou superior a 1%.
CÓDIGO	PRODUTO QUÍMICO
54	ÁCIDO ACÉTICO
55	ÁCIDO BENZÓICO
56	ÁCIDO BÓRICO
57	ÁCIDO BROMÍDRICO
58	ÁCIDO CLORÍDRICO
59	ÁCIDO CLOROSULFÔNICO
60	ÁCIDO FÓRMICO
61	ÁCIDO HIPOFOSFOROSO
62	ÁCIDO IODÍDRICO
63	ÁCIDO SULFÚRICO
ADENDO
I - Os produtos químicos constantes desta lista estão sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, em concentração igual ou superior a 10%, inclusive quando se tratar de importação, exportação ou reexportação;
II - Também estão sujeitos a controle e fiscalização as misturas e resíduos dos produtos químicos acima referidos;
III - Ao Ácido Sulfúrico também se aplica o controle à sua forma conhecida como fumegante;
IV - São isentas de controle as soluções eletrolíticas de bateria formuladas à base de até 40% de ácido sulfúrico, destinadas ao varejo e em embalagens de até 1 (um) litro, sendo o limite de isenção para pessoa jurídica a quantidade de 200 (duzentos) litros e para a pessoa física a quantidade de 5 (cinco) litros, por mês; e
V - Deverão ser observadas as disposições contidas na Seção III do Capítulo V desta Portaria, que tratam das situações de isenções.

LISTA V
Bases capazes de serem empregadas na preparação de drogas, sujeitas a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, em concentração igual ou superior a 1%.
CÓDIGO	PRODUTO QUÍMICO
64	BICARBONATO DE POTÁSSIO
65	FORMIATO DE AMÔNIO
66	HIDRÓXIDO DE AMÔNIO
ADENDO
I - Os produtos químicos constantes desta lista estão sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, em concentração igual ou superior a 10%, inclusive quando se tratar de importação, exportação ou reexportação;
II - Também estão sujeitos a controle e fiscalização as misturas e resíduos dos produtos químicos acima referidos; e
III - Deverão ser observadas as disposições contidas na Seção III do Capítulo V desta Portaria, que tratam das situações de isenções.

LISTA VI
Reagentes capazes de serem empregados na preparação de drogas, sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, em concentração igual ou superior a 1%.
CÓDIGO	PRODUTO QUÍMICO
67	ANIDRIDO ACÉTICO
68	BOROHIDRETO DE SÓDIO
69	BROMOBENZENO
70	BUTILAMINA
71	CIANOBOROHIDRETO DE SÓDIO
72	CLORETO DE AMÔNIO
73	CLORETO DE MERCÚRIO II
74	CROMATO DE POTÁSSIO
75	DICROMATO DE POTÁSSIO
76	DICROMATO DE SÓDIO
77	DIETILAMINA
78	ETILAMINA
79	FENILETANOLAMINA
80	FORMAMIDA
81	FÓSFORO VERMELHO
82	HIDRETO DE LÍTIO E ALUMÍNIO
83	HIDROXILAMINA
84	METILAMINA
85	NITROETANO
86	N-METILFORMAMIDA
87	PENTACLORETO DE FÓSFORO
88	PERMANGANATO DE POTÁSSIO
ADENDO
I - Os produtos químicos constantes desta lista estão sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, em concentração igual ou superior a 1%, inclusive quando se tratar de importação, exportação ou reexportação;
II - Também estão sujeitos a controle e fiscalização as misturas e resíduos dos produtos químicos acima referidos; e
III - Deverão ser observadas as disposições contidas na Seção III do Capítulo V desta Portaria, que tratam das situações de isenções.

LISTA VII
Produtos químicos capazes de serem empregados na preparação de drogas, sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, em concentração igual ou superior a 1%.
CÓDIGO	PRODUTO QUÍMICO
89	ACETATO DE ISOAMILA
90	ACETATO DE ISOBUTILA
91	ACETATO DE ISOPROPILA
92	ACETATO DE n-BUTILA
93	ACETATO DE n-PROPILA
94	ACETATO DE sec-BUTILA
95	ÁCIDO ORTO-FOSFÓRICO
96	AGUARRÁS MINERAL e qualquer outro produto similar, à base de mistura de hidrocarbonetos alifáticos
97	ÁLCOOL ETÍLICO
98	ÁLCOOL ISOBUTÍLICO
99	ÁLCOOL ISOPROPÍLICO
100	ÁLCOOL METÍLICO
101	ÁLCOOL n-BUTÍLICO
102	ÁLCOOL n-PROPÍLICO
103	ÁLCOOL sec-BUTÍLICO
104	AMÔNIA
105	BENZALDEIDO
106	BENZENO
107	BICARBONATO DE SÓDIO
108	CARBONATO DE CÁLCIO
109	CARBONATO DE SÓDIO
110	CARBONATO DE POTÁSSIO
111	CARVÃO ATIVADO
112	CIANETO DE BENZILA
113	CIANETO DE BROMOBENZILA
114	CICLOEXANO
115	CICLOEXANONA
116	CIMENTO PORTLAND ou do tipo PORTLAND
117	CLORETO DE ACETILA
118	CLORETO DE ALUMÍNIO
119	CLORETO DE BENZILA
120	CLORETO DE CÁLCIO (anidro)
121	DIACETONA ÁLCOOL
122	DIÓXIDO DE MANGANÊS
123	ÉTER DE PETRÓLEO
124	GASOLINA
125	HIDRÓXIDO DE CÁLCIO
126	HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO
127	HIDRÓXIDO DE SÓDIO
128	HIPOCLORITO DE SÓDIO
129	METABISSULFITO DE SÓDIO
130	METILISOBUTILCETONA
131	n-HEPTANO
132	n-HEXANO
133	ÓLEO DIESEL
134	ÓXIDO DE CÁLCIO
135	ÓXIDO DE MANGANÊS
136	PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO
137	PIRIDINA
138	PROPIOFENONA
139	QUEROSENE
140	SULFATO DE SÓDIO (anidro)
141	TETRACLOROETILENO
142	TETRAHIDROFURANO
143	TRICLOROETILENO
144	URÉIA
145	XILENOS (isômero orto, meta, para e misturas).
ADENDO
I - Os produtos químicos constantes desta lista somente estão sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, em concentração igual ou superior a 1%, quando se tratar de exportação ou reexportação para Bolívia, Colômbia e Peru; e
II - Deverão ser observadas as disposições contidas na Seção III do Capítulo V desta Portaria, que tratam das situações de isenções.

Assessoria em Documentos

Login:

Polícia Federal

ANEXO I

Envio Mapa Siproquim2 Polícia Federal