Polícia Civil
A Polícia Civil controla a fabricação, comércio, importação e
exportação, o uso e tráfego de produtos químicos agressivos ou corrosivos, matérias
explosivas, inflamáveis, armas e munições
Também,
inspeciona os depósitos, transportadoras e estabelecimentos industriais que armazenam, comercializam ou utilizam produtos controlados.
A Polícia Civil é
um órgão Estadual, portanto cada Estado da Federação tem autonomia para
proceder com sua Legislação
Em São Paulo, o
controle fica a cargo da DIVISÃO de PRODUTOS CONTROLADOS e REGISTROS
DIVERSOS – DPCRD que regulamenta o assunto através da Portaria DPC 3, de
31-7-2008.
Em outros
Estados, alguns acompanham as listas de controle do Exército, outros, a Lista
da Polícia Federal, e ainda alguns Estados Não fazem o controle.
Consultem-nos para saber sobre seu Estado, pois atendemos todo o Brasil
Desde o ano de 1935
existem legislações sobre produtos controlados e existem diversas Legislações
sobre o assunto
Portanto, Caso
sua empresa comercialize, transporte, armazene ou utilize algum dos produtos
controlados, deverá ser possuidora das licenças junto a Polícia Civil.
Para cada
atividade de sua empresa, deve-se obter o tipo correspondente de Alvará, veja
abaixo os tipos de alvarás existentes na Legislação atual:
Alvará para Transportes de produtos químicos: é o Licenciamento necessário para as
Transportadoras ou qualquer empresa que, habitualmente ou não, transporte
produto químico controlado, seja ele de sua propriedade ou de terceiros.
Alvará para Depósito Fechado: designação dada ao Licenciamento quando a empresa
não é aberta ao público e que apenas armazena o material, não exercendo no
local outra atividade pertinente ao produto controlado.
Alvará para Fabricação, Importação e Exportação de produtos
químicos: designação dada ao Licenciamento necessário a qualquer empresa que
exerça alguma dessas atividades: fabrique, importe ou exporte produto químico
controlado fora do Estado de São Paulo.
Alvará para Comércio de produtos químicos: trata-se do Licenciamento necessário
à compra e venda de produtos químicos controlados dentro do Estado, seja ele
possuidor de estabelecimento aberto ao público ou não, um depósito fechado ou
apenas um escritório comercial.
Alvará para uso de produtos químicos para Fins Industriais: designação dada ao
Licenciamento quando o produto controlado é utilizado em uma indústria, ainda
que o produto químico não tiver finalidade industrial direta.
Alvará para uso de produtos químicos para Fins Comerciais: designação dada ao
Licenciamento quando o produto controlado é utilizado sem qualquer finalidade
industrial pela empresa, somente para prestação de serviços à terceiros.
Alvará para Manipulação de produtos químicos: designação dada ao Licenciamento
quando o produto controlado é utilizado por farmácias para o aviamento de
receitas médicas.
E também o CERTIFICADO DE VISTORIA. Onde são
descriminados os produtos e as quantidades máxima de estoque.
Para obter as
referidas licenças ou esclarecimentos, colocamo-nos a disposição para uma
completa assessoria através dos nossos canais de atendimento
E para
obter mais informações